OSCIP FORMIGA VERDE MARCOU PRESENÇA NA CONFECOM MG

12/11/09

A OSCIP FORMIGA VERDE, representada pelo seu presidente, Ricardo Medeiros, marcou presença na Confecom, a Conferência de Comunicação de Minas Gerais, que aconteceu nos dias 13, 14 e 15 de novembro na Assembléia Legislativa de Minas Gerais em Belo Horizonte.
Nesta oportunidade, Ricardo Medeiros foi eleito como delegado para participar da CONFECOM NACIONAL, que acontecerá nos dias 14 a 17 de dezembro em Brasília.

Ele representará nesta oportunidade a Sociedade Civil do centro-oeste de MG.

 

O que é uma conferência?

 

Conferência é um importante mecanismo de participação da sociedade no processo de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas. Uma Conferência cumpre o papel de garantir um espaço dinâmico de reflexão e discussão, permitindo que a população exerça um controle social mais efetivo sobre as políticas públicas.

 

 

O que é a Conferência Estadual de Comunicação?

 

A Conferência Estadual de Comunicação, realizada entre 13 e 15 de novembro, é destinada à discussão e à proposição de diretrizes para a política nacional de Comunicação, sob o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. A Conferência unirá, em torno dessa temática, três segmentos da sociedade: Sociedade Civil, Sociedade Civil Empresarial e Poder Público. Os participantes de cada um desses segmentos discutirão, juntos, três eixos específicos de comunicação: Produção de Conteúdo, Meios de Distribuição e Cidadania.

As propostas formuladas na Conferência Estadual serão encaminhadas para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação a realizar-se em Brasília, de 14 a 16 de dezembro. Além disso, serão eleitos os delegados que vão representar Minas Gerais na Conferência Nacional.

 

 

Quais os procedimentos para realização de uma conferência?

 

Os procedimentos incluem a convocação para realização da conferência, a nomeação de uma Comissão Organizadora, o estabelecimento de um cronograma e um plano de ação para sua realização. Após a nomeação da Comissão Organizadora, a mesma deverá elaborar o Regimento, com base nas resoluções nacionais, e o Regulamento da Conferência.

 

 

O que é o Regulamento de uma conferência?

 

O regulamento é um documento com normas e critérios que regulam e norteiam a realização de uma conferência, fruto de um consenso entre os membros da Comissão Organizadora. No regulamento estão as informações acerca dos objetivos, competências, temário, local de realização, cronograma das atividades e metodologia de trabalho.

 

 

O que é o Regimento de uma conferência?

 

O regimento é um documento contendo as normas de funcionamento das atividades da conferência. Sua leitura e aprovação serão realizadas no primeiro dia da Conferência Estadual de Comunicação. Entre as informações contidas no regimento encontramos: horário limite para credenciamento de participantes; distribuição de eixos temáticos; dinâmica e metodologia dos grupos de trabalho; funcionamento da plenária final e eleição dos delegados do Estado de Minas Gerais para a Conferência Nacional de Comunicação.

 

 

O que são Grupos de Trabalho?

 

Os grupos de trabalho são atividades nas quais os participantes de uma conferência, divididos por eixo temático, se reúnem para discuti-los um determinado eixo temático. Na Conferência Estadual de Comunicação, cada grupo de trabalho vai contemplar um dos 3 eixos orientadores propostos para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. São eles:

1) Produção de Conteúdo: conteúdo nacional; produção independente; produção regional; garantia de distribuição; incentivos; tributação; financiamento; fiscalização; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; órgãos reguladores; competição; aspectos federativos; marco legal e regulatório.
2) Meios de Distribuição: televisão aberta; rádio; rádios e TVs comunitárias; Internet; telecomunicações; banda larga; TV por assinatura; cinema; mídia impressa; mercado editorial; sistemas público, privado e estatal; multiprogramação; tributação; financiamento; responsabilidade editorial; sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo; órgãos reguladores; aspectos federativos; infraestrutura; administração do espectro; publicidade; competição; normas e padrões; marco legal e regulatório.
3) Cidadania: Direitos e Deveres: democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão; soberania nacional; inclusão social; desenvolvimento sustentável; classificação indicativa; fiscalização; órgãos reguladores; aspectos federativos; educação para a mídia; direito à comunicação; acesso à cultura e à educação; respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes; marco legal e regulatório.

 

 

O que são as propostas de uma conferência?

 

São as sugestões apresentadas pelos Grupos de Trabalho. No caso da Conferência Estadual de Comunicação, todas as propostas que dizem respeito às políticas públicas de comunicação, sejam nacionais ou estaduais, serão enviadas para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação.

 

 

O que são moções?

 

São as manifestações de opiniões originadas nos grupos. Elas são instrumentos de registro de opiniões (de aprovação ou discordância) dentro de uma conferência. A moção consiste em opiniões sobre qualquer questão relativa aos temas em pauta, desde que siga as orientações descritas no regulamento. Geralmente são manifestações de apoio ou repúdio à condução dada a determinado assunto. Toda moção deve ser submetida, segundo critérios contidos no Regulamento, à Plenária Final para aprovação.

 

 

O que é uma Plenária Final?

 

É o momento da conferência que exige a participação de todos os inscritos com direito a voz e voto. É a finalização dos trabalhos, quando são apresentadas todas as propostas e moções, estas últimas podem ser aprovadas, rejeitadas/suprimidas ou modificadas.